JCC Legal

Política de Privacidade

Explicamos de forma clara que dados são tratados, porquê, durante quanto tempo, com quem podem ser partilhados e como pode exercer os seus direitos. Última atualização: 23 de agosto de 2026.

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Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento é José Carlos, que exerce a atividade sob a marca JCC, em Portugal. Para assuntos de privacidade pode utilizar o formulário do site, selecionando “Solução digital específica” e indicando “Pedido de privacidade”, ou contactar por telefone/WhatsApp através do número +351 914 626 854. Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

02 Legal

Dados que podemos tratar

No formulário: nome, email, área pretendida, website ou perfil facultativo, contexto e plano selecionado, quando aplicável
Na marcação: nome, email, horário escolhido e respostas que decida fornecer na agenda
Origem do pedido: página de origem, referência e parâmetros de campanha, como UTM, gclid ou fbclid, quando presentes no endereço
Dados técnicos e de segurança tratados pela infraestrutura, como endereço IP, data, hora, navegador, dispositivo, registos de acesso e indicadores de abuso
Após consentimento de marketing: visita à página, URL, referência, identificadores do navegador e informação técnica enviada pelo Meta Pixel

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Finalidades e bases jurídicas

Responder ao pedido

Analisar o contexto, preparar uma resposta, contactar o interessado e realizar diligências pré-contratuais solicitadas. Base: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular.

Agendar uma chamada

Apresentar horários disponíveis, criar a marcação e gerar a ligação Google Meet. Base: diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.

Segurança e defesa de direitos

Prevenir fraude, abuso e incidentes, manter registos mínimos e exercer ou defender direitos. Base: interesses legítimos do JCC, ponderados com os direitos do titular.

Obrigações legais

Cumprir deveres fiscais, contabilísticos, regulatórios ou pedidos legítimos de autoridades. Base: cumprimento de obrigação jurídica.

Meta Pixel

Medir campanhas, atribuir visitas e criar audiências publicitárias. Base: consentimento prévio, específico e revogável; o Pixel permanece bloqueado até essa escolha.

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Destinatários e prestadores

Os dados não são vendidos. O acesso é limitado ao responsável e a prestadores necessários, segundo as respetivas funções e garantias contratuais.

Formspree

Recebe e encaminha os pedidos submetidos no formulário como subcontratante técnico. A Formspree declara utilizar cláusulas contratuais-tipo para transferências abrangidas pelo RGPD.

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Google Calendar e Google Meet

Quando escolhe agendar uma chamada, a agenda incorporada recebe os dados introduzidos e o horário escolhido para criar o evento e a ligação Meet, segundo as condições da Google.

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Cloudflare

Aloja, distribui e protege o website, podendo tratar dados técnicos e registos de segurança como prestador de infraestrutura.

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Meta Platforms Ireland

Só recebe dados do Meta Pixel após consentimento. Para partes do tratamento de eventos, o JCC e a Meta podem atuar como responsáveis conjuntos; a Meta também trata dados para finalidades próprias.

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Se escolher iniciar ou receber contacto por WhatsApp, os dados dessa comunicação são tratados também pela Meta/WhatsApp segundo as respetivas condições.

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Transferências internacionais

Alguns prestadores integram grupos ou utilizam infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu. Quando existe uma transferência internacional, são aplicados mecanismos admitidos pelo RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares, conforme o prestador e o serviço.

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Conservação

Pedidos que não originem relação comercial: até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade justificada de conservação por período diferente
Propostas, contratos, faturação e documentação contabilística: durante os prazos legais aplicáveis e o período necessário à declaração, exercício ou defesa de direitos
Registos técnicos e de segurança: apenas pelo período necessário à proteção do serviço e investigação de incidentes
Preferência de cookies: 180 dias; após esse prazo ou mudança relevante da política, a escolha é solicitada novamente
Dados recebidos pela Meta: segundo os prazos definidos pela Meta; os Termos das Ferramentas Empresariais indicam que os dados de eventos podem ser conservados até dois anos

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Os seus direitos

Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e informação sobre o tratamento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Exercer direitos junto do JCC

Contacte por telefone ou WhatsApp através do número +351 914 626 854 e identifique o assunto como “Pedido de privacidade”. A resposta será prestada dentro do prazo legal aplicável.

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Autoridade de controlo portuguesa competente para receber reclamações e prestar informação sobre proteção de dados.

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Decisões automatizadas, menores e segurança

O JCC não toma decisões com efeitos jurídicos exclusivamente por meios automatizados através deste site. O site não se dirige especificamente a menores e não pretende recolher conscientemente os seus dados. São aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais, mas nenhum serviço ligado à Internet consegue garantir risco zero.

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Alterações a esta política

A política pode ser atualizada quando mudarem os serviços, fornecedores ou requisitos legais. A data apresentada no topo permite identificar a versão em vigor. Alterações que afetem a escolha de cookies originam um novo pedido de consentimento.

→ Controlo e transparência

Precisa de exercer um direito ou esclarecer uma questão?

Contacte o JCC por telefone ou WhatsApp através do número +351 914 626 854.